O Encontro maranhense de economia

APRESENTAÇÃO DO EVENTO

Há uma necessidade histórica de discutirmos as  condições socioeconômicas em que estão assentadas as bases produtiva e social do estado do Maranhão. Essa tarefa não é exclusiva do poder público estadual, tampouco das universidades, mas é um processo de construção coletiva. Essa necessidade de debate  passa, necessariamente, pela constatação de que o Maranhão ainda se configura num dos estados mais pobres da federação. Nesse aspecto, o rendimento  nominal mensal domiciliar per capita da população urbana no Maranhão é de pouco menos de R$580,00 (Ibge@estado), o que faz ocupar a última posição na Região Nordeste, não obstante o elevado crescimento econômico entre 1995 e 2014, cujo valor, nesse período, foi superior à média nacional. Essa realidade socioeconômica impõe a imensa maioria da população um pesado fardo na luta cotidiana pela sobrevivência e a submete a condições de vida deploráveis. Por outro lado, essas circunstâncias se contrapõem a um imenso potencial econômico (em particular no aspecto agropecuário, natural e extrativista), que faz do Maranhão um imenso paradoxo: uma desmesurada riqueza natural lado a lado com a pobreza extrema e as péssimas condições de vida.

Uma rápida análise nos indicadores econômicos e sociais maranhenses evidencia a contradição vivida historicamente por essa subunidade da federação. Em relação à pecuária, o Maranhão responde por 27% do efetivo de bovinos da Região Nordeste, representando a segunda maior participação regional, perdendo apenas para a Bahia 36%; o número de búfalos representa 69% do efetivo nordestino, correspondendo, assim, o maior da região; a quantidade
de equinos responde por 15% do Nordeste, atrás apenas da Bahia, com 37%; no efetivo de suínos, participa com 23% da região, sendo o maior produtor, seguido pela Bahia 20% e o Ceará 17%. Além disso, a produção de leite representa 10% da região, ficando atrás apenas da Bahia 23%, Pernambuco 22% e Ceará 14%.

No tocante à produção agrícola, as lavouras temporárias de arroz (em casca), milho, mandioca e soja são as de maior expressão do estado. Em relação ao Nordeste, essas culturas têm a seguinte participação relativa percentual: a produção de arroz responde por 56% da região, sendo o terceiro maior produtor do país; a soja, 24%; a de mandioca, 27% e a de milho 13%. Além disso, nessas três últimas categorias, o Maranhão destaca-se como o segundo maior produtor regional. Em relação à extração vegetal e silvicultura, os dados também impressionam: o Maranhão é responsável por praticamente 100% da produção de açaí da região; 74% das fibras de buriti; 79% do carvão vegetal; e 94% do babaçu. Ademais, por se localizar na “Pré-Amazônia”, possui um clima privilegiado, que o diferencia do restante da Região Nordeste.

Apesar do grande potencial natural, agropecuário e extrativista, as condições socioeconômicas da imensa maioria dos maranhenses têm crescido a taxas modestas, às vezes acentuando ainda mais as clivagens sociais no estado. O arrefecimento das contradições acaba por tornar cada vez mais difícil a inclusão dessas pessoas na estrutura de garantias e direitos sociais, que as sociedades desenvolvidas já lograram há mais de cinquenta anos. Alguns dados chegam a impressionar: no tocante à saúde básica, em 2016, apenas 17,5% dos domicílios maranhenses possuíam esgotamento sanitário (rede geral de esgoto,
fossa ligada à rede ou pluvial); 64,6% dos domicílios com fossa ainda não estavam ligados à rede de esgotamento sanitário; e cerca de 84,8% das pessoas residentes em domicílios permanentes tinham restrições ao acesso à serviço de saneamento básico. Além disso, outros 56,6% tinham limitações ao acesso à comunicação (internet); um em cada três maranhenses tinham dificuldades ao acesso à educação e cerca de 35% não estavam abrangidos pela rede
de proteção social (ibge@estado).

Além da saúde básica, a população maranhense sofre fortes restrições quanto à capacidade de consumo e de acesso a bens básicos: de acordo com o Censo Demográfico de 2010, do IBGE, apenas 8% dos domicílios urbanos tinham linha telefônica fixa; 9% possuíam telefonia celular; 6% possuíam microcomputador com acesso à internet e apenas 7% desses domicílios possuíam máquina de lavar roupas. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua de 2016, do IBGE, apontava que apenas 25,8% dos domicílios possuíam sinal digital de televisão aberta e somente 11% possuíam televisão por assinatura. Esse quadro é agravado pela debilidade da estrutura de trabalho e rendimento do estado: a mesma pesquisa havia indicado que a taxa de desocupação da população acima de 16 anos chegava a 11,7% e quando se considerava as pessoas entre 16 e 29 anos, a taxa subia substancialmente para cerca de 21%. Ademais, em 2015, as pessoas ocupadas, com 15 anos ou mais, que ganhavam até 3 salários mínimos representavam 87,64% da população ocupada, sendo que as que ganhavam menos de 1 salário mínimo representavam 52,94% (praticamente metade da população ocupada). As que ganhavam de 5 a 10 salários representavam 0,29% e as que ganhavam de 10 a 20 salários mínimos eram 0,88% da população ocupada.

Os referidos dados refletem duas características da economia maranhense: baixa produtividade da mão de obra e dificuldade estrutural do poder público e da iniciativa privada em promover oportunidades capazes de gerar emprego e renda e, assim, permitir o acesso a bens e serviços básicos. Essa situação de contraste põe em relevo a necessidade de se enfrentar a questão a partir de aspectos estruturais, como a mudança no arcabouço produtivo, nas práticas agrícolas e na ocupação do território, bem como na construção e consolidação de mercados e cadeias produtivas. Assim, no intuito de analisar essas questões e da necessidade histórica de discutir o Maranhão, é que se propõe o I Encontro Maranhense de Economia (EME), com o tema REPENSANDO AS ESTRATÉGIAS DO DESENVOLVIMENTO DO MARANHÃO como um fórum de debate regular do desenvolvimento econômico estadual.

JUSTIFICATIVA

A vida econômica do Estado, conforme depreendido na apresentação, é marcada por grandes contrastes, onde a desmesurada riqueza natural coexiste com uma extrema pobreza, péssimas condições de vida e restrições ao acesso a bens e serviços básicos. O problema civilizatório, o qual as sociedades modernas resolveram há mais de meio século se mantém premente em nosso estado. Nesse sentido, o I EME propõe aglutinar recursos intelectuais a partir da diversidade metodológica e pluralidade teórica para intervir nessa realidade e contribuir na propositura de alternativas estratégicas e políticas de superação   ou mitigação das mazelas econômicas e sociais que historicamente obstruem a consolidação da cidadania maranhense. Portanto, o I EME se constitui numa  estratégia fundamental de promoção do desenvolvimento estadual.

Outro aspecto importante que justifica a implementação desse evento, reside na constatação de que, atualmente, não há fóruns institucionais de debate regular dos grandes contrastes que marcam a estrutura socioeconômica maranhense. Em geral, as discussões promovidas são pontuais e contingenciais carecendo, portanto, de regularidade e de sistematização para construção de estratégias e políticas de desenvolvimento. Além disso, o I EME representa também uma estratégia para a consolidação da abertura do Departamento de Economia, da Universidade Federal do Maranhão (DECON-UFMA), à sociedade maranhense. Portanto, a estruturação do I EME, além do fomento do diálogo, é base fundamental para a reunião de um corpo de pensadores econômicos e sociais no Estado do Maranhão.

OBJETIVO

O I EME, cujo tema é “REPENSANDO AS ESTRATÉGIAS DO DESENVOLVIMENTO NO MARANHÃO”, tem o objetivo de propiciar a discussão, sob diferentes perspectivas teóricas e metodológicas, de temas relevantes para o desenvolvimento maranhense e brasileiro. Assim, pretende aglutinar os atores relevantes nessa empreitada que são: universidades, empresários, políticos, sociedade civil e a administração pública.

INSCRIÇÃO e submissão

Participe do I Encontro Maranhense de Economia. Para fazer a sua inscrição ou enviar um trabalho, clique no link abaixo.